Curso de preparação para prefeitos, prefeitas e agentes municipais

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Avaliação

R$ 2.550,00

Capacitar os participantes para o exercício eficiente e responsável de suas funções no âmbito municipal. A formação busca proporcionar conhecimentos técnicos e práticos sobre as diversas áreas da gestão pública, abrangendo desde o entendimento das responsabilidades dos gestores até a aplicação de normas e procedimentos relacionados ao orçamento, políticas públicas e transparência.

Módulo 1 – INTRODUÇÃO AO MANDATO (3hs)

Papel e responsabilidade do prefeito no município
Poder Executivo, Legislativo e Judiciário Planejamento estratégico (indicadores, metas)
Relação com a Câmara Municipal e outras esferas do governo

Módulo 2 – SISTEMAS ESTRUTURANTES (3hs)

Sistema de Gestão Orçamentaria – SIAFI
Sistemas de Planejamento – PPA, LDO, LOA e SICONFI
Sistemas de compras e informações: SRP, SINCOV e SEI Sistemas de Transparência – e-SIC, Transferegov

Módulo 3 – FINANÇAS E ORÇAMENTO PÚBLICO (6hs)

Princípios básicos do Orçamento Público
Execução Orçamentária e Gestão Financeira
Lei de Responsabilidade Fiscal
Prestação de Contas

Módulo 4 – ÓRGÃOS DE CONTROLE (6hs)

Papel do Tribunal de Contas na fiscalização de Recursos Públicos Federais
Importância dos Órgãos de Controle Interno na Gestão Municipal

Módulo 5 POLÍTICAS PUBLICAS E 5 GOVERNANÇA (3hs)

Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável, Educação e Saúde
Leis Municipais e o Poder de Regulamentação
Participação Social e Transparência Pública
Governança e Integridade (Programa de Compliance)

Módulo 6 EMENDAS PARLAMENTARES E 6 CAPTAÇÃO DE RECURSOS (3hs)

Tipos de emendas (impositivas, individuais e de bancada)
Convênios e Contratos de repasse
Licitação e Chamamento Público
Elaboração e submissão de propostas de Emendas

Módulo 7 TRANSPARÊNCIA E ACESSO A INFORMAÇÃO (3hs)

Implementação e aperfeiçoamento dos mecanismos de Acesso à Informação
Relevância da Ouvidoria no papel de Controle Social Municipal
Necessidade de adequação Municipal à Lei Geral de Proteção de dados

Módulo 8 REFORMA TRIBUTÁRIA (3hs)

Reforma Tributária e o impacto no Município
Aspectos relevantes e práticos da nova legislação

Detalhes do Curso

Leitura 0
Quiz 0
Duração 30 horas
Nível de Habilidade Todos os níveis
Alunos 0
Certificado Sim
Critérios de avaliação Sim

Edson Leonardo Dalescio Sá Teles

Auditor Federal de Finanças e Controle da ControladoriaGeral da União, Edson Sá Teles é graduado em Administração pela Universidade de Brasília, em Direito pelo UniCEUB e pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade Católica de Brasília.
Ocupou diversos cargos, entre eles Assessor da Presidência da Petrobrás, Secretário de Controle Interno da Presidência da República, Assessor Especial do Ministro da Secretaria-Geral, foi Conselheiro e Presidente do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro e Corregedor-Adjunto da Área Social da CGU.
Também exerceu atribuições de Conselheiro de Administração na Transpetro e Conselheiro Fiscal na Casa da Moeda e na Caixa.
Ex-Presidente e Conselheiro da Comissão de Ética Pública, atualmente é Gerente Executivo de Responsabilização Disciplinar da Petrobrás.

Gilberto Waller

Procurador Federal, foi Corregedor Geral da União, Ouvidor Geral da União, Ouvidor Geral da União Adjunto, Corregedor Setorial da Integração Nacional, Transportes e Fazenda, Subprocurador Geral do ISS, Corregedor Geral do INSS, representante do Brasil na OEA e RTA para assuntos de transparência, representante da CGU junto a Comissão Mista de Reavaliação de Informações. Atualmente é Corregedor da Procuradoria Geral Federal. Especialista em Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro.

Samuel Sá Teles Soares

É auditor do Tribunal de Contas da União e exerce a função de Diretor de Soluções Consensuais na Corte de Contas. Foi engenheiro eletricista da Caixa Econômica Federal e atuou na Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Rodrigo Jacobina

Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Professor de Direito da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Advogado Autor de Artigos e Participações em Obras sobre Direito Econômico e Tributário, no Brasil e no Exterior.

Pedro Garrido da Costa Lima

Doutor em Economia pela UnB, Mestre em Economia pela Uff e Economista pela UFRJ. É Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, da Área IX, de Política e Planejamento Econômicos, Desenvolvimento Econômico e Economia Internacional, atuando na Consultoria Legislativa desde 2016. Foi Analista de Comércio Exterior no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior de 2009 a 2016, atuando no Gabinete do Ministro, na Secretaria-Executiva e na Secretaria de Comércio e Serviços. Também é Conselheiro do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, no triênio 2024-2026 (tendo sido Conselheiro de 2017 a 2022), e Presidente da Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Aslegis), no biênio 2024-2025.

Marcelo Azevedo

Gerente de Análise Econômica da Confederação Nacional da Indústria. É graduado em economia pela IBMEC e cursou mestrado em economia pela Fundação Getúlio Vargas/EPGE–Rio de Janeiro. Tem 20 anos de experiência em indústria, pesquisa, análise de conjuntura e já atuou no Sistema Brasileiro de Defesa de Concorrência, na Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.