Apresentar e discutir os fundamentos constitucionais para a construção de políticas públicas para a atração de investimentos estrangeiros. Abordar as hipóteses e formas de controle e regime jurídico de acompanhamento de resultados. Capacitação de envolvidos nas formulações de políticas públicas e aqueles interessados na cooperação com órgãos legislativos e executivos para a formulação dessas políticas.
Introdução – 3 (três) horas
- Importância do Tema
- Interdisciplinaridade do Tema
Regime Jurídico do Capital Estrangeiro no Brasil – 3 (três) horas
- Histórico da Legislação Brasileira
- Regime Constitucional Atual
- Conceito de capital estrangeiro e investimento estrangeiro direto
- Atratividade do Brasil
- Análise Comparativa entre Outros Regimes
Atração de Investimentos Estrangeiros Diretos – 6 (seis) horas
- Políticas Públicas
- Políticas Públicas de Incentivo
- Tipologia de Incentivos
- Fundamentos Constitucionais Legitimadores e Limitadores
- Dimensão dos Princípios Fundantes do Estado Democrático de Direito
- Dimensão das Competências Político Administrativas da União
- Dimensão da Regulação do Capital Estrangeiro
- Responsabilidade Fiscal
Instituição e Avaliação Jurídica das Políticas de Atração de Investimentos – 3 (três) horas
- Avaliação Jurídica
- Inovação, o Direito de Errar e Responsabilidade do Agente Público
Controle Judicial e do Tribunal de Contas
Estudo de Possibilidades Concretas
Detalhes do Curso
- Leitura 0
- Quiz 0
- Duração 18 horas
- Nível de Habilidade Todos os níveis
- Alunos 0
- Certificado Sim
- Critérios de avaliação Sim
PÚBLICO-ALVO
- Gestores de Políticas Públicas, Assessores Parelamentares e do Tribunal de Contas da União e Membros de Entidades de Desenvolvimento Empresarial e de Investimentos. Demais agentes públicos e privados interessados no tema.
