Curso de preparação para prefeitos, prefeitas e agentes municipais

Por Edson Leonardo Dalescio Sá Teles

Ministrado via Google Meet

R$ Preço R$ 2.550,00

Tipo de entrega Aula ao vivo

Capacidade Ilimitado

Nível Todos os níveis

Duração 30 horas

Em breve – Lista de espera

Coordenador: Edson Leonardo Objetivos do Curso Capacitar os participantes para o exercício eficiente e responsável de suas funções no âmbito municipal. A formação busca proporcionar conhecimentos técnicos e práticos sobre as diversas áreas da gestão pública, abrangendo desde o entendimento das responsabilidades dos gestores até a aplicação de normas e procedimentos relacionados ao orçamento, políticas públicas e transparência. Módulo 1 – INTRODUÇÃO AO MANDATO (3hs)

Papel e responsabilidade do prefeito no município
Poder Executivo, Legislativo e Judiciário Planejamento estratégico (indicadores, metas)
Relação com a Câmara Municipal e outras esferas do governo

Módulo 2 – SISTEMAS ESTRUTURANTES (3hs)

Sistema de Gestão Orçamentaria – SIAFI
Sistemas de Planejamento – PPA, LDO, LOA e SICONFI
Sistemas de compras e informações: SRP, SINCOV e SEI Sistemas de Transparência – e-SIC, Transferegov

Módulo 3 – FINANÇAS E ORÇAMENTO PÚBLICO (6hs)

Princípios básicos do Orçamento Público
Execução Orçamentária e Gestão Financeira
Lei de Responsabilidade Fiscal
Prestação de Contas

Módulo 4 – ÓRGÃOS DE CONTROLE (6hs)

Papel do Tribunal de Contas na fiscalização de Recursos Públicos Federais
Importância dos Órgãos de Controle Interno na Gestão Municipal

Módulo 5 POLÍTICAS PUBLICAS E 5 GOVERNANÇA (3hs)

Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável, Educação e Saúde
Leis Municipais e o Poder de Regulamentação
Participação Social e Transparência Pública
Governança e Integridade (Programa de Compliance)

Módulo 6 EMENDAS PARLAMENTARES E 6 CAPTAÇÃO DE RECURSOS (3hs)

Tipos de emendas (impositivas, individuais e de bancada)
Convênios e Contratos de repasse
Licitação e Chamamento Público
Elaboração e submissão de propostas de Emendas

Módulo 7 TRANSPARÊNCIA E ACESSO A INFORMAÇÃO (3hs)

Implementação e aperfeiçoamento dos mecanismos de Acesso à Informação
Relevância da Ouvidoria no papel de Controle Social Municipal
Necessidade de adequação Municipal à Lei Geral de Proteção de dados

Módulo 8 REFORMA TRIBUTÁRIA (3hs)

Reforma Tributária e o impacto no Município
Aspectos relevantes e práticos da nova legislação

PÚBLICO-ALVO

Prefeitos, prefeitas, agentes municipais, procuradores, advogados, estudantes e demais interessados no tema.

Instrutor

Edson Leonardo Dalescio Sá Teles

87 Estudantes

1 Curso

Auditor Federal de Finanças e Controle da ControladoriaGeral da União, Edson Sá Teles é graduado em Administração pela Universidade de Brasília, em Direito pelo UniCEUB e pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade Católica de Brasília.
Ocupou diversos cargos, entre eles Assessor da Presidência da Petrobrás, Secretário de Controle Interno da Presidência da República, Assessor Especial do Ministro da Secretaria-Geral, foi Conselheiro e Presidente do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro e Corregedor-Adjunto da Área Social da CGU.
Também exerceu atribuições de Conselheiro de Administração na Transpetro e Conselheiro Fiscal na Casa da Moeda e na Caixa.
Ex-Presidente e Conselheiro da Comissão de Ética Pública, atualmente é Gerente Executivo de Responsabilização Disciplinar da Petrobrás.