Estudos Estratégicos sobre o Estado Brasileiro

Datas: 5/11/25 – 10/11/25 – 12/11/25 – 17/11/25 – 24/11/25 – 26/11/25 – 01/12/25 e 03/12/25

Horário: 19h às 22h.

Local do Curso: IBMEC – SIG Quadra 4 – Edifício, St. Sudoeste Capital Financial Center, Brasília – DF.

Objetivos do Curso

Assegurar ao aluno a compreensão dos mais diversos aspectos sobre o Estado Brasileiro, desde questões relacionadas à divisão de atribuições e competências entre os três poderes e unidades da federação (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), bem como em assuntos relativos à própria dinâmica da economia, infraestrutura e do sistema político nacional. O curso tem como objetivo assegurar uma compreensão ampla do funcionamento das estruturas do Estado, de modo que seja possível identificar os principais centros de poder e os processos pertinentes para um adequado relacionamento entre os diversos atores, públicos e privados, que atuam nesse cenário.

Coordenadores: Antonio Nóbrega e Han Peters

Módulo 1 (3hs) – Estrutura e organização do Estado Brasileiro

• Estrutura federativa do Brasil
• Atribuições e competências da União, Estados, Municípios e Distrito Federal
• Organização administrativa dos ministérios, agências reguladoras e autarquias federais
• Papel e estrutura das empresas estatais no Brasil (ex: Petrobrás, Caixa Econômica, BNDES)
• ONGs, sociedade civil e o Estado Brasileiro

Módulo 2 (3hs) – Processo eleitoral e estrutura político-partidária

• Partidos políticos e democracia brasileira
• Eleições: periodicidade, sistema majoritário e proporcional, voto obrigatório e secreto.
• Candidatos e Lei da Ficha Limpa
• Financiamento de campanhas (público x privado) e fundo partidário
• Participação de organismos estrangeiros
• Presidencialismo brasileiro e o sistema majoritário
• Análise de eleições anteriores e conjuntura político-partidária no Brasil

Módulo 3 (3hs) – Processo Legislativo no Brasil

• Leis, decretos, medidas provisórias e regulamentos
• Estrutura e competências do Congresso (Câmara dos Deputados e Senado)
• Competência legislativas de Estados e Municípios.
• Processo legislativo: quem pode propor uma lei? Qual o trâmite? O que é a sanção e o veto de uma lei?
• Tratados internacionais e Constituição Federal
• Lobby, representação de interesses e participação da sociedade no processo legislativo.

Módulo 4 (3hs) – Sistema Judicial Brasileiro

• O papel do Judiciário no Estado Brasileiro: independência e separação de poderes.
• Justiça Federal e Estadual, Justiça Trabalhista, Justiça Eleitoral e Justiça Militar: diferenças e características.
• STF, STJ, Tribunais de justiça e Tribunais Especializados.
• Apreciação de atos normativos (leis, medidas provisórias, decretos) pelo Poder Judiciário.
• Cooperação internacional no âmbito judicial.
• Papel do Ministério Público no Sistema Judicial Brasileiro

Módulo 5 (3hs) – Economia e Infraestrutura do Brasil

• Análise da infraestrutura brasileira e principais setores da economia
• Perfil econômico dos Estados e principais regiões do Brasil
• Comércio exterior: principais produtos, principais parceiros comerciais, acordos comerciais
• Desenvolvimento econômico
• Conjuntura atual, desafios e expectativas

Módulo 6 (3hs) – Comércio Exterior no Brasil

• Política de Comércio Exterior brasileira: aspectos políticos e cenário internacional
• Globalização, barreiras comerciais e livre comércio
• Atribuições de órgãos e entidades no comércio exterior (ministérios, empresas estatais, governo federal e estaduais, dentre outros)
• Tratados e acordos sobre comércio exterior, legislação aplicável e aspectos regulatórios e tributários
• Câmaras de Comércio, associações, despachantes aduaneiros e empresas especializadas.

Módulo 7 (3hs) – Ambiente Jurídico de Negócios no Brasil

• Remessas para o Brasil, Registro de Capital Estrangeiro e Saída de Capital
• Liberdade e Restrições ao Capital Estrangeiro no Brasil
• Veículos de Investimentos (Estruturas Societárias)
• Tributação e Principais Aspectos da Tributação Internacional no Brasil
• Legislação Trabalhista

Módulo 8 (3hs) – O Brasil no Mundo: Poder, Política e Parcerias

• Fundamentos da Política Externa Brasileira
• Liderança Regional e Dinâmica Sul-Americana
• Parcerias Globais e Estratégia Multilateral
• O Brasil e os Desafios Globais
• Determinantes Internos da Diplomacia
• Cultura de Negociação e Engajamento
• Perspectivas Futuras

Apoio: IBMEC Brasília