Processo Legislativo – Teoria e Prática

Possibilitar a compreensão do papel do Poder Legislativo no Estado Democrático de Direito e do processo legislativo brasileiro, abrangendo a elaboração, tramitação e aprovação de proposições normativas;

MÓDULO I – Fundamentos Constitucionais (3 horas)

• Origens Históricas e Evolução do Princípio da Separação dos Poderes;
• Estado Democrático de Direito e Relação entre os Poderes;
• Competências do Poder Legislativo (funções legislativa e fiscalizadora);
• Princípios Constitucionais do Processo Legislativo.

MÓDULO II – Organização do Poder Legislativo (3 horas)

• Estrutura do Congresso Nacional;
• Estrutura da Câmara dos Deputados (Mesa Diretora, Colégio de Líderes, Comissões e Plenário);
• Estrutura do Senado Federal (Mesa Diretora, Colégio de Líderes, Comissões e Plenário);
• Temas Fundamentais para Representação de Interesses (Blocos Partidários; Maioria e Minoria; Líderes; Vice-Líderes).

MÓDULO III – Processo Legislativo Aplicado (9 horas)

• Espécies de Proposições e Conceitos Fundamentais (regime de tramitação, emendas, destaques, substitutivos e outros);
• Fases do Processo Legislativo: Iniciativa; Distribuição das Proposições; Análise pelas Comissões; Discussão e Votação em Plenário; Sanção ou Veto; Promulgação
• Influências da Covid-19 no Processo Legislativo, especialmente a proliferação do regime de urgência;
• Proposições Sujeitas a Disposições Especiais (PECs, MPs e outras).