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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

PROGRAMA DE GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Instituto Brasileiro de Formação Estratégica Ltda

 INTRODUÇÃO

A Política de Privacidade aqui estabelecida (“Política de Privacidade”) do Instituto Brasileiro de Formação Estratégica Ltda (“IBFOR”) tem como objetivo estabelecer as regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados pessoais e informações coletadas dos usuários (“Usuários”) de seus serviços e redes internas e mundial de computadores que por qualquer meio ou forma se relacionem com os canais digitais do IBFOR, seu sítio na rede mundial de computadores, canais internos, aplicativos de mensagens (como, por exemplo, Whatsapp) (“Canais de Comunicação do IBFOR”), além do registro de suas atividades de acordo com as leis em vigor no Brasil.

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), e aplica-se ao tratamento de dados realizado por meio de qualquer dos Canais de Comunicação do IBFOR, bem como às integrações com parceiros como plataformas de comércio eletrônico e instituições financeiras.

  1. COLETA DE DADOS E INFORMAÇÕES

2.1. Os dados são coletados quando os Usuários interagem com as funcionalidades disponibilizados nos Canais de Comunicação do IBFOR fornecendo as informações voluntariamente, como na criação de cadastro e na contratação de serviços.

2.2. As informações que o IBFOR poderá coletar incluem, mas, não se limitam a:

  • CPF;
  • RG;
  • Data de Nascimento;
  • E-mail;
  • Número do telefone celular;
  • Endereço;
  • Dados Financeiros;
  • Gravações de áudio ou transcrições;
  • Dados de navegação e comportamento em páginas acessadas na rede mundial de computadores, bem como a partir de links enviados pelo IBFOR.

2.3. O IBFOR poderá fazer o uso de arquivos de textos que ficam armazenados no computador ou dispositivo do Usuário para armazenar informações do Usuário e seu comportamento no acesso aos canais do IBFOR (“Cookies”). O usuário pode configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Caso os Cookies sejam bloqueados, essa ação poderá limitar algumas funcionalidades do canal disponibilizado pelo IBFOR.

2.4. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação pelo Usuário; no entanto, sempre respeitarão a legislação vigente, os termos desta Política de Privacidade e as opções do Usuário a respeito de sua coleta e armazenamento.

2.5. Os dados ou informações prestadas pelos Usuários são de sua responsabilidade, bem como mantê-las atualizadas.

  1. USO DOS DADOS

3.1. Os dados coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

  • Identificar e autenticar os Usuários adequadamente;
  • Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes do pedido de contratação dos serviços disponibilizados;
  • Atender adequadamente às suas solicitações e dúvidas;
  • Manter os cadastros atualizados para fins de contato por telefone, correio eletrônico, Serviço de Mensagens Curtas (“SMS”) ou por outros meios de comunicação;
  • Aperfeiçoar seu uso e experiência nos Canais de Comunicação do IBFOR;
  • Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades do comportamento dos Usuários ao utilizarem os Canais de Comunicação do IBFOR, realizando tais operações de forma anonimizada;
  • Informar sobre novidades, produtos, serviços, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes e de relacionamento com os Usuários;
  • Resguardar direitos e obrigações relacionadas ao uso dos Canais de Comunicação do IBFOR;
  • Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
  • Compartilhar e ceder os dados coletados para as instituições financeiras responsáveis pelo produto/serviço contratado pelo Usuário nos Canais de Comunicação do IBFOR.
  • Executar atividades de marketing direto, sempre com base legal adequada e possibilidade de o Usuário evitar tais atividades;
  • Realizar análise de risco e prevenção à fraude, inclusive validação de identidade em parcerias com instituições financeiras.

3.2. A base de dados formada por meio da coleta de dados nos Canais de Comunicação do IBFOR é de propriedade e responsabilidade do IBFOR, e não será comercializada e/ou alugada para terceiros, podendo ser compartilhada apenas com seus parceiros de negócios.

3.3. O Usuário é corresponsável pelo sigilo de suas informações pessoais e financeira, bem como dados de acesso aos Canais de Comunicação do IBFOR, sendo o compartilhamento de senhas e dados de acesso ato de violação à esta Política de Privacidade. O IBFOR nunca solicitará dados sensíveis como senhas bancárias ou códigos de autenticação por meios não autorizados; acaso compartilhadas, esse compartilhamento dessas informações é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

3.5. Internamente os dados de nossos Usuários são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, legalidade, necessidade e relevância para os objetivos do IBFOR, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

  1. REGISTRO DE ATIVIDADES

4.1. O IBFOR poderá registrar todos os acessos efetuadas pelos Usuários nos Canais de Comunicação do IBFOR, por meio de registros de acesso (“Logs”), incluindo:

  • Endereço de acesso interno ou na rede mundial de computadores, comummente conhecido como protocolo de Internet ou IP (“Internet Protocol” ou “IP”) e Portal Lógica de Origem dos Usuários;
  • Ações efetuadas pelos Usuários nos Canais de Comunicação do IBFOR;
  • Telas acessadas pelos Usuários;
  • Datas e horários de cada atividade efetuada, bem como, o acesso do Usuário aos Canais de Comunicação do IBFOR;
  • Dados sobre o dispositivo utilizado pelo Usuário, em especial: versão de sistema operacional, geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário;
  • Identificação de sessão (“Session ID”) dos Usuários;
  • Histórico de transações e contratações realizadas;
  • Comportamentos identificados na interação com os Canais de Comunicação do IBFOR.
  • Esses registros são mantidos com base em obrigação legal, legítimo interesse e segurança da informação, podendo ser utilizados em auditorias, investigações e comprovações legais.

4.2. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação dos Usuários, sempre respeitando os termos desta política e as opções destes a respeito de sua coleta, de seu uso e de seu armazenamento.

  1. ARMAZENAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES

5.1. Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. O IBFOR se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de acessos não autorizados ocasionados por falhas técnicas ou operacionais, infecção por vírus eletrônicos ou quaisquer outras técnicas de invasão do banco de dados dos Canais de Comunicação do IBFOR, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa, observado o estado da técnica disponível, uma vez que nenhum sistema de segurança pode ser considerado inviolável. O IBFOR adota medidas de segurança como criptografia, controle de acesso e registro de Logs para prevenir incidentes.

5.2. Os dados obtidos do Usuário poderão ser armazenados em servidor próprio da IBFOR ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de computação que virtualiza informações por meio da integração e interligação de mais de um servidor com o objetivo de aumentar a disponibilidade de serviços sustentados (“Cloud Computing”) e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades do IBFOR.

5.3. O IBFOR poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados do Usuário por até 5 (cinco) anos contados a partir do cancelamento de eventual cadastro do Usuário. Este prazo poderá ser estendido nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer, para atendimento à ordem judicial ou para preservação de direitos.

5.4. Em caso de armazenamento dos dados em servidores de terceiros, o IBFOR verificará se este possui servidores localizados em países que oferecem proteção de dados considerada adequada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), verificando se o terceiro possui certificações e padrões de segurança, tais como, mas não exclusivamente, ISO 27001, SOC 1, SOC 2 e SOC 3, que reforçam seu compromisso com a proteção de dados e que podem ser usadas como garantias adicionais de segurança no armazenamento dos dados.

5.4.1. A fim de tratar o armazenamento de dados nos servidores com tecnologia de Cloud Computing, alinhada às exigências da LGPD para a transferência internacional de dados, o IBFOR:

  • verificará se termos de uso ou contratos com terceiros incluem as cláusulas contratuais padrão recomendadas pela ANPD ou cláusulas de proteção de dados específicas que detalhem as garantias de segurança no caso de transferências internacionais;
  • caso necessário, inserirá cláusulas específicas para atender aos requisitos da LGPD para cobrir a segurança dos dados, o nível de proteção de dados adotado e as obrigações do terceiro como operador;
  • monitorará continuamente os servidores e as práticas de segurança de terceiros de forma a garantir que os dados estejam devidamente protegidos e que os requisitos da LGPD estejam sendo cumpridos;
  • verificará regularmente as políticas de proteção e privacidade de terceiros e atualiza documentos e contratos de acordo com as melhores práticas de proteção de dados.
  1. DIREITOS DO USUÁRIO

6.1. O IBFOR assegura a seus Usuários todos os direitos de titulares previstos na LGPD, de forma gratuita e facilitada. Dessa forma, os Usuários podem, a qualquer momento e mediante solicitação, exercer os seguintes direitos:

  1. Confirmação da existência de tratamento: O Usuário tem o direito de confirmar se seus dados pessoais estão sendo tratados pelo IBFOR. O Usuário pode solicitar explicações sobre decisões tomadas com base em algoritmos ou inteligência artificial que afetem seus interesses.
  2. Acesso aos dados pessoais: O Usuário pode solicitar o acesso aos seus dados pessoais tratados, incluindo o fornecimento de uma cópia eletrônica de tais dados, de forma clara e completa.
  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: O Usuário pode solicitar a correção ou atualização de seus dados pessoais para garantir que estejam sempre precisos e atualizados.
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: O Usuário pode solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais que não sejam mais necessários para os fins para os quais foram coletados ou que estejam sendo tratados de forma inadequada. Entende-se por anonimação o processo por meio do qual o dado coletado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um determinado indivíduo.
  5. Portabilidade dos dados pessoais: O Usuário pode solicitar a portabilidade de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular: O Usuário pode requerer a exclusão de seus dados pessoais que tenham sido tratados com base no seu consentimento, salvo exceções legais que autorizem sua manutenção.
  7. Informação sobre o compartilhamento dos dados: O Usuário tem o direito, mediante requerimento, de saber com quais entidades públicas e privadas o IBFOR compartilhou seus dados pessoais, seja para a execução de serviços ou para fins de segurança.
  8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: O Usuário pode ser informado sobre as situações em que o fornecimento de dados pessoais é opcional e as possíveis consequências de não os fornecer.
  9. Revogação do consentimento: O Usuário pode revogar o consentimento previamente fornecido para o tratamento de seus dados pessoais, a qualquer momento, mediante solicitação expressa.
  10. Reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): O Usuário pode apresentar uma reclamação à ANPD caso entenda que seus direitos foram violados em relação ao tratamento de seus dados pessoais.

6.2. O IBFOR está comprometido em garantir a transparência e o respeito aos direitos dos titulares de dados, em conformidade com a legislação brasileira em vigor. Os Usuários podem exercer seus direitos por meio dos canais de atendimento disponibilizados na Plataforma.

  1. SOLICITAÇÕES DO USUÁRIO

7.1. Para exercer seus direitos de titular ou qualquer outro direito ou requisição amparada nessa Política de Privacidade, o Usuário deverá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir cujo horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 08:00 às 19:00 horas, exceto feriados nacionais

  • Email: contato@ibfor.com.br

7.2. De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, poderá ser solicitada comprovação de identidade, a fim de prevenir fraudes e garantir a segurança da solicitação. Todas as requisições serão tratadas com sigilo e registro adequado.

  1. PRAZO DE ATENDIMENTO

8.1. O IBFOR adotará providências para o atendimento dos requerimentos, sem custos para o titular, em até 5 (cinco) dias úteis. Quando não houver possibilidade de atendimento no prazo aqui estabelecido, o IBFOR informará ao titular o motivo e o prazo previsto para atendimento, respeitado o prazo limite estabelecido em lei.

  1. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

9.1. Caso julgue necessário, o Usuário pode entrar em contato diretamente com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais no IBFOR, Rodrigo Jacobina Botelho, através dos seguintes canais, cujo horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 08:00 às 19:00 horas, exceto feriados nacionais:

E-mail: contato@ibfor.com.br

Endereço Comercial:  Instituto Brasileiro de Formação Estratégica Ltda.

Quadra SHN Quadra 2 Bloco F Sala 625 e 626 SN – Asa Norte – Brasília DF

O Encarregado é o ponto de contato entre o IBFOR, os titulares de dados e a ANPD, sendo responsável por garantir o cumprimento das obrigações legais relativas à proteção de dados pessoais.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso aos Canais de Comunicação do IBFOR.

10.2. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados pelos Canais de Comunicação do IBFOR, deverão respeitar as condições aqui estipuladas, obrigatoriamente.

10.3. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o Usuário resida ou da sua conexão à rede mundial de computadores, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

  1. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

11.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca do Usuário para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

  1. VINCULAÇÃO DE PARCEIROS E FORNECEDORES

O IBFOR apresentará a presente política e conjunto de regras aos seus Parceiros e Fornecedores, fazendo constar em contratos e/ou termos de parceria ou qualquer outro documento que regule suas relações a necessidade de observância da presente política e conjunto de regras, naquilo que for aplicável aos Parceiros e Fornecedores. O não cumprimento poderá resultar em sanções contratuais, encerramento da relação e, se necessário, comunicação à ANPD. Será dispensada a obrigação aqui estabelecida se o Fornecedor ou Parceiro possua sua própria política de privacidade em harmonia com o que estabelece a LGPD e determinações da ANPD.